Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

Advogado é condenado por tráfico de crianças

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente

Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Juiz determinou a publicação de edital, com prazo de 20 dias, para que os credores apresentem declarações de créditos acompanhadas dos respectivos títulos

Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo

Juiz do Trabalho diz que contratações eram realizadas com base na simples vontade pessoal e subjetiva do responsável por selecionar o estagiário

Justiça garante direito de remédio a paciente

Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia

Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física

A decisão judicial atinge as empresas Viação Top Rio e Transurb

CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular

Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.

Jurid marca presença na 2ª Expo Direito

Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto

Justiça de Joinville condena servidores públicos por fraude em licitação

Felej e a empresa firmaram contrato em julho de 2008, para aquisição de bolas e redes de futsal para o Município.

Defesa de finlandês preso para extradição pede liberdade ao Supremo

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

Decisão do STF sobre o Imposto de Transição de Bens Imóveis deve movimentar o mercado imobiliário

O advogado Raphael Medeiros Adada, do GMP&GC Advogados Associados, explica o que muda com o novo cálculo do ITBI

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios

Administrar conflitos em condomínios está cada vez mais difícil. Seguro protege síndicos de danos morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.

A substituição da Assembleia Geral de credores pelo termo de adesão nos processos de recuperação judicial

Por Camila Somadossi  e Vinicius Mongelli.

Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros

Por Lucas Alves Canha e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.

Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.